Política de devolução e reembolso

1. Disposições gerais

1.1. A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todas as compras realizadas na loja online Revestmais, através do website revestmais.shop.
1.2. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita as condições aqui descritas, em articulação com os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponíveis no site.
1.3. Esta política foi elaborada em conformidade com a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, nomeadamente quanto ao direito de livre resolução em contratos celebrados à distância.

2. Direito de livre resolução (compras à distância)

2.1. O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data em que ele ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquira a posse física dos bens, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
2.2. Para exercer este direito, o cliente deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão de resolução, por exemplo através de:

E-mail: [colocar e-mail de apoio ao cliente]
Formulário de contacto disponível no website
Carta registada enviada para: [morada completa da Revestmais]

2.3. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito seja enviada antes do termo do respetivo período de 14 dias.

3. Condições de devolução dos produtos

3.1. Só serão aceites devoluções de produtos que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

Produto não utilizado, não aplicado e em perfeito estado de conservação.
Embalagem original intacta, sem danos significativos, com todos os acessórios, componentes, etiquetas e manuais.
Apresentação do comprovativo de compra (fatura ou número de encomenda).

3.2. Produtos personalizados, fabricados por medida, misturas de cor específicas solicitadas pelo cliente ou produtos claramente selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos após abertura, podem não ser elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito de fabrico ou não conformidade.
3.3. A Revestmais reserva-se o direito de inspecionar os artigos devolvidos e recusar a devolução ou aplicar uma depreciação do valor a reembolsar caso se verifiquem danos, sinais de uso indevido ou falta de componentes.

4. Procedimento de devolução

4.1. Após comunicar o desejo de devolver, o cliente receberá instruções sobre:

Endereço para envio da devolução, ou
Procedimento de recolha (quando aplicável).

4.2. Salvo indicação em contrário, o cliente é responsável pelos custos diretos da devolução dos bens.
4.3. Recomenda-se o envio com número de seguimento, uma vez que o risco de perda ou dano dos produtos durante o transporte de devolução é suportado pelo cliente até à sua receção pela Revestmais.
4.4. A devolução deve ser efetuada sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente comunicou a sua decisão de resolução do contrato.

5. Devoluções por defeito ou não conformidade

5.1. Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não corresponda ao artigo encomendado, o cliente deve contactar a Revestmais logo que detete o problema, preferencialmente no prazo de 15 dias após a entrega, enviando:

Número da encomenda
Descrição do problema
Fotografias claras do defeito, danos na embalagem ou divergência de produto/quantidade.

5.2. Nestes casos, a Revestmais poderá, conforme a situação:

Proceder à substituição do produto por outro igual ou equivalente,
Efetuar o reembolso total do valor pago,
Disponibilizar um crédito em loja, mediante acordo com o cliente.

5.3. Quando confirmada a existência de defeito ou não conformidade imputável à Revestmais ou ao fabricante, os custos de envio da devolução e de reexpedição serão suportados pela Revestmais.

6. Reembolsos

6.1. Uma vez recebidos e verificados os produtos devolvidos, a Revestmais informará o cliente da aceitação ou recusa da devolução.
6.2. Em caso de aceitação, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
6.3. A Revestmais poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
6.4. Caso se verifique diminuição do valor do bem que seja imputável ao cliente (utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento), a Revestmais poderá deduzir ao montante a reembolsar o valor correspondente a essa depreciação.

7. Itens não elegíveis para devolução

7.1. Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, podem não ser elegíveis para devolução, salvo defeito ou não conformidade:

Produtos feitos por medida ou personalizados (incluindo misturas de cor específicas).
Produtos vendidos em campanhas “outlet” ou “fim de stock” claramente assinalados como não reembolsáveis.
Produtos que tenham sido abertos, aplicados ou utilizados, quando a sua natureza não permita devolução após abertura por motivos de proteção da saúde ou de higiene.

8. Trocas

8.1. A Revestmais poderá, a título comercial e sem prejuízo do direito de livre resolução, aceitar pedidos de troca de produtos, sujeitos a disponibilidade de stock e às mesmas condições de estado e embalagem previstas nesta política.
8.2. Em caso de trocas solicitadas por mera conveniência do cliente (por exemplo, alteração de cor ou quantidade), os custos de transporte associados à devolução e ao envio do novo produto serão suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.

9. Responsabilidade e limitações

9.1. A Revestmais não se responsabiliza por danos decorrentes de:

Utilização inadequada ou contrária às instruções do fabricante,
Armazenamento incorreto dos produtos,
Aplicação dos produtos em condições não recomendadas ou sem observância das fichas técnicas.

9.2. Esta Política não limita os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.

10. Contactos

10.1. Para esclarecimentos adicionais sobre a Política de Devolução e Reembolso, o cliente poderá contactar:

E-mail: [email protected]
Telefone: +351 233 118 056 | +351 935 095 522
Morada: Rua da Quinta do Amieiro de Cima, Lote 6, r/c Fração G – 3515‑828 Viseu

10.2. A Revestmais reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento, sendo a versão em vigor aquela que se encontra publicada no website à data da compra.